Ações
Documentos e iniciativas que registram a atuação institucional do Fonavid.
10 resultados
Requerimento sobre o Mês Nacional do Júri
Requerimento conjunto do FONAVID, COCEVID e FONAJUC ao CNJ para avaliar a transferência do Mês Nacional do Júri de novembro, evitando a sobreposição com campanhas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
2026
ProposiçõesProposta de criação de Varas Especializadas
Proposta institucional dirigida ao CNJ para criação e fortalecimento de varas especializadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
2026
ProposiçõesProposição 01/2026 - Identificação de processos envolvendo mulheres em situação de violência
Proposta de implantação, nos sistemas eletrônicos processuais, de mecanismos para identificar outros processos que envolvam mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes.
2026
ProposiçõesOfício 18/2026 - Espaço virtual sigiloso no SEEU
Proposta do FONAVID ao CNJ para criação de espaço virtual sigiloso no SEEU destinado a dados qualificativos de vítimas de violência de gênero e violência doméstica e familiar.
2026
ProposiçõesMemoriais de Amicus Curiae - Tema 1.412 do STF
Memoriais apresentados pelo FONAVID e pela ABMCJ no Tema 1.412 do STF, relativo ao ARE 1.537.713.
2026
ProposiçõesMemorial FONAVID e ABMCJ ao STF - Tema 1.412
Memorial apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo FONAVID e pela ABMCJ no Tema 1.412, relacionado ao ARE 1.537.713.
2026
Notas técnicasNota Pública sobre a Lei 14.994/2024
Nota pública do FONAVID sobre a Lei 14.994/2024, que torna o feminicídio crime autônomo e fortalece sua resposta penal.
2026
Notas técnicasNota Técnica 01/2026 - Apoio à Resolução 258/2024 do CONANDA
Manifestação do FONAVID em apoio à Resolução 258/2024 do CONANDA e contrária ao PDL 03/2025, em defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
2026
CartasCarta de São Luís - XVII FONAVID
Carta resultante do XVII FONAVID, realizado em São Luís (MA), com proposições para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
2026