Ações
Conheça as notas técnicas publicadas pelo Fonavid.
2 resultados
Notas técnicas
Nota Pública sobre a Lei 14.994/2024
Nota pública do FONAVID sobre a Lei 14.994/2024, que torna o feminicídio crime autônomo e fortalece sua resposta penal.
2026
Notas técnicasNota Técnica 01/2026 - Apoio à Resolução 258/2024 do CONANDA
Manifestação do FONAVID em apoio à Resolução 258/2024 do CONANDA e contrária ao PDL 03/2025, em defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
2026