Nota Técnica 01/2026 - Apoio à Resolução 258/2024 do CONANDA
2026
A Nota Técnica 01/2026 manifesta apoio à Resolução 258/2024 do CONANDA e rejeita a sustação de seus efeitos pelo PDL 03/2025. O documento defende a proteção integral de crianças e adolescentes e a preservação de seus direitos diante da violência sexual.