5 resultados
Legislação
Prestação de Contas - 1º Semestre de 2026
Prestação de contas das atividades institucionais do FONAVID no primeiro semestre de 2026.
25 de agosto de 2026
Legislação
Portaria 01/2026 - Grupo Permanente de Assessoria Legislativa
Portaria que designa as integrantes do Grupo Permanente de Assessoria Legislativa do FONAVID, criado pela Resolução 01/2025 da Diretoria Executiva.
25 de agosto de 2026
Legislação
Projeto de Lei 3573/2026 - Assistência jurídica qualificada a mulher
Projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para dispor sobre assistência jurídica qualificada à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
25 de agosto de 2026
Legislação
Ata da Assembleia Geral do XVII FONAVID
Ata da Assembleia Geral realizada em 14 de novembro de 2025 durante o XVII FONAVID, em São Luís (MA).
25 de agosto de 2026