Autonomia e segurança

A violência psicológica nem sempre deixa marcas visíveis, mas seus impactos precisam ser reconhecidos pelo sistema de justiça.

O Enunciado nº 58 do FONAVID estabelece que o exame pericial não é necessário para comprovar o dano emocional no crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B do Código Penal.

Esse entendimento também foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando que a ausência de laudo pericial não impede a comprovação da violência por outros elementos de prova.

💜 Reconhecer as diferentes formas de violência é fundamental para garantir proteção, acesso à justiça e evitar a revitimização.

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