Enunciado 70 - Ausência de comparecimento da mulher em situação de violência à audiência

Caso a mulher em situação de violência, devidamente intimada, deixe de comparecer na audiência, é recomendada a realização de diligências a fim de verificar o motivo da ausência, atentando-se para o princípio da autonomia da vontade da ofendida e eventuais riscos de revitimização. (Aprovado por maioria XV FONAVID –Porto Alegre (RS)).