Enunciado 58 - Prova de dano emocional
25 de agosto de 2026 · XVII FONAVID: 10 a 14 de novembro de 2025
O exame pericial não é necessário para a prova do dano emocional do crime de violência psicológica, descrito no artigo 147-B do Código Penal (Alterado por unanimidade no XVI FONAVID – Salvador (BA)).