Enunciado 30 - Inclusão da pessoa autora de violências em programa de dependência de álcool e/ou outras drogas

O encaminhamento da pessoa autora de violências dependente de álcool e/ou outras drogas poderá ser feito como medida protetiva de urgência, preferencialmente para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) que integra o Sistema Único de Saúde (SUS), facultada a oitiva de equipe multidisciplinar (Alterado por maioria no XVI FONAVID – Salvador (BA)).